Digite o que você procura:

Totalmente digital, Procon Paulistano começa a funcionar

Por: Rosana Pinto - 21-10-2016

A Prefeitura de São Paulo lançou um novo serviço para atender o consumidor da capital: o Procon Paulistano. Em uma plataforma totalmente digital, o cidadão pode fazer sua reclamação sobre um fornecedor de produtos e serviços que violou seus direitos ou até registrar uma denúncia em relação à conduta de uma empresa que prejudique vários paulistanos. É possível ainda tirar dúvidas sobre mais de 30 assuntos diferentes e também consultar legislações municipais, estaduais e federais sobre defesa do consumidor.
 
O Procon Paulistano foi apresentado no começo deste ano e tem como objetivo preencher uma lacuna do direito do consumidor da cidade de São Paulo. O órgão conta com a estrutura da Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a base de dados do consumidor.gov, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça.
 
O novo órgão será dividido em áreas voltadas para estudos e pesquisa, atendimento, fiscalização, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Ações Coletivas, além de câmaras técnicas. Segundo seu diretor, Ricardo Ferrari Nogueira, o Procon vai acelerar o contato entre consumidor e fornecedor.
 
“O objetivo principal é o empoderamento do consumidor. Vamos atuar em pesquisas sobre mercado de consumo e na defesa judicial coletiva do consumidor. A ideia principal é ajudar o paulistano a ter acesso aos seus direitos de maneira rápida pela internet”, disse.
 
Só poderão registrar reclamações ou dúvidas no Procon Paulistano os cidadãos com residência na capital paulista. Isso, no entanto, não impede que o órgão possa atuar junto a fornecedores de outros Estados. “Se um morador da capital se sentir lesado, podemos atuar em todo o país para buscar seus direitos e para que os problemas sejam resolvidos”, afirmou Ferrari.
 
Além de usar a plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o órgão também contará com uma ferramenta própria para o cadastro de empresas. Caso um fornecedor não seja localizado no consumidor.gov, o cidadão poderá utilizar um formulário do próprio Procon Paulistano para registrar a demanda. As empresas também podem assinar um termo de adesão junto ao órgão municipal. A ideia é firmar um comprometimento onde os fornecedores se comprometam a responder qualquer demanda dentro de um prazo estabelecido.
 
Acessibilidade
 
Na página do Procon, o consumidor poderá registrar a reclamação usando a CIL (Central de Interpretação de Libras), órgão ligado a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. O serviço ajudará as pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdocegos a se comunicar com a nova plataforma de defesa do consumidor de São Paulo.
 
O atendimento pode ser virtual por meio de um aplicativo instalado em um smartphone, tablet ou computador com acesso à internet. Os profissionais do CIL vão receber as reclamações e passarão para a equipe do Procon registrar na plataforma online.  Ações culturais, que também estão sendo desenvolvidas, deverão ser apresentadas em breve.
 
O órgão também pretende promover ações junto com as mais diversas secretarias dentro da Prefeitura. Já estão sendo elaborados projetos com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
 
"Vamos capacitar telecentros para que eles possam viabilizar que toda a população possa ter acesso ao Procon Paulistano. Acessibilidade é fundamental. Além disso, faremos pesquisas voltadas para a população com alto grau de vulnerabilidade que também precisa se sentir representada", disse o diretor.
 
Câmaras técnicas

Outro diferencial do Procon Paulistano será a criação de câmaras técnicas específicas para tratar de produtos e serviços. A ideia é discutir e propor soluções para os conflitos dos mais diferentes segmentos do mercado. Os órgãos colegiados contarão com representantes de associações não governamentais e da sociedade civil com o objetivo de agilizar o atendimento à reclamação de consumidores, diminuindo assim o tempo de espera pelo resultado.
 
A primeira câmara técnica que deverá ser instalada pretende falar sobre a publicidade infantil. Uma câmara sobre serviços financeiros, que vai discutir questões sobre o crédito rotativo, também deverá ser implantada pelo Procon Paulistano. “Será um foro com participação de consumidores e fornecedores para discutir produtos e serviços. Será acompanhado por médicos, psicólogos, engenheiros, dependendo do produto”, afirmou Ferrari.
 
Como utilizar?

Em “Faça sua reclamação”, o cidadão registra um caso específico de violação de seu direito por parte de um fornecedor de produtos ou serviços. Após clicar, o sistema pede que o consumidor digite o nome da empresa reclamada.
 
Caso a empresa reclamada já seja cadastrada no consumidor.gov.br e o cidadão não tenha feito nenhuma reclamação anterior sobre ela, basta acessar o sistema e fazer o registro do problema pelo link que aparecerá abaixo do nome. As empresas que aderiram à plataforma consumidor.gov.br se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias corridos. Mas, se o paulistano já registrou a reclamação na plataforma federal e não houve solução até então, deve informar ao Procon Paulistano o protocolo registrado no consumidor.gov.br e prosseguir.
 
Se o fornecedor reclamado não tiver aderido ao consumidor.gov.br, será preciso que o cidadão efetue um cadastro no Procon Paulistano, clicando no botão Cadastro/Login. Basta preencher seus dados pessoais, seguir os passos e concluir o registro. Após concluir o cadastro, o consumidor pode efetuar reclamação preenchendo o formulário com nome e informações do fornecedor, como CNPJ e endereço; relatos sobre a reclamação, como data da compra, forma de pagamento e valor; além de detalhes da violação, como o problema apresentado no produto e contatos que tentou com a própria empresa. É possível ainda anexar arquivos como a nota fiscal e enviar para o Procon Paulistano.
 
Além da reclamação, o cidadão pode ainda optar por outro tipo de registro no “Faça sua denúncia”, caso a conduta de um determinado fornecedor ameace ou viole o direito de vários consumidores e não somente o seu. Basta clicar no botão, preencher nome da empresa ou fornecedor, além de dados como endereço, telefone e o site. Abaixo, o consumidor pode relatar a denúncia e também anexar arquivos como fotos, áudios e até vídeos.
 
O cidadão ainda tem acesso ao “Tire suas dúvidas”, no qual é possível consultar as perguntas mais frequentes sobre casos específicos e quais ações podem ser adotadas pelo consumidor nessas situações. No futuro, conforme os cidadãos fizeram seus registros, o site exibirá um ranking com as fornecedoras de serviços e produtos mais reclamados.



Buscar outras notícias:


Leia mais






É expressamente proibido a cópia ou utilização de textos ou imagens do site www.piritubaweb.com.br sem autorização por escrito.
Lei nº 9.610 de 19/02/1998