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Inscrições prorrogadas para eleições do Conselho Participativo

Por: Rosana Pinto - 06-10-2015

As mulheres que queiram participar das eleições ao Conselho Participativo Municipal (CPM) têm até o dia 16 de outubro para se inscreverem. O prazo foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Relações Governamentais a fim de atender o que determina a Lei 15.946/2013, regulamentada pelo Decreto 56.021/2015, o mínimo de 50% de inscrições de mulheres ao pleito.
 
Na região da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, 93 pessoas se inscreveram até o dia 25 de setembro. Desse montante, 46 mulheres brasileiras e duas imigrantes. Também 44 homens brasileiros e um imigrante se candidataram.
 
Para concorrer às eleições a ser realizada no domingo, 6 de dezembro, a interessada deve se dirigir à uma Subprefeitura. No caso de Pirituba/Jaraguá, as interessadas devem ir de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h,  na sede da Subprefeitura, que fica na Rua Luis Carneiro, 193/197, em Vila Barreto, atrás do Shopping Pirituba, e no sábado, 10 de outubro, das 10h às 17h.
 
Não se esqueça, para se candidatar é necessário ter, no mínimo, 18 anos; apresentar título de eleitor, o qual comprova seu endereço de referência; e documento de identificação com foto.
 
Mais informações http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/relacoes_governamentais/noticias/?p=201118
 
O que é o Conselho Participativo Municipal e para que serve?
 
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada subprefeitura da cidade de São Paulo, criado na gestão do atual prefeito, dando vez e voz à população – um dos grandes avanços da democracia.
 
Formado por moradores locais, eleitos pelo voto direto, o CPM é organismo que serve para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Subprefeitura.
 
O CPM ainda serve para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
 
A participação local facilita o planejamento das ações e garante a defesa da qualidade de vida e dos valores históricos e culturais desses distritos e seus bairros. Afinal, não existe ninguém melhor do que o morador para saber quais são as prioridades da região que habita. Estes conselhos também têm fundamental tarefa de elaboração dos Planos de Bairros, previstos no Plano Diretor Estratégico.
 
Comissão
 
Não podem participar da comissão eleitoral, cidadãos que exerçam mandato parlamentar, ocupem cargos em comissão no poder público ou então aqueles que queiram se candidatar ao Conselho Participativo Municipal.
 
 
Serviço:
 
Prorrogadas as inscrições para as mulheres que queiram participar do pleito do Conselho Participativo Municipal - Pirituba/Jaraguá
Data: Até 16 de outubro de 2015
Horário: 9h às 17h em dias de semana. Aos sábados, das 10h às 17h
Local e endereço:  Sede da Subprefeitura, à Rua Luis Carneiro, 193/197, em Vila Barreto, atrás do Shopping Pirituba



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